Governo recua de critério para desempate em concessões ferroviárias

Após debate no Senado, o governo recuou da decisão de usar o critério de ordem de chegada para desempate nas concessões ferroviárias. A norma foi instituída por uma portaria do Ministério da Infraestrutura e foi criticada por senadores. Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 826/2021) para derrubar o dispositivo. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a mudança na regra.

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