Projeto sobre uso da inteligência artificial pode ser aperfeiçoado, indica debate

O Senado discutiu nesta sexta-feira (16) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 872/2021). De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatada por Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta estabelece princípios como respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade e prevê a proteção da privacidade e de dados pessoais. Ao lembrar que a União Europeia já discute um marco regulatório da inteligência artificial, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que presidiu a sessão, disse que essa tecnologia já está presente nas nossas vidas. Representando o Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro avaliou que o projeto precisa ser mais debatido. Já Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, defendeu uma proposta que tenha efetividade na responsabilização dos atores.

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