Plenário pode votar incentivos ao terceiro setor e à mediação em contratos públicos

Bruno Lourenço | 28/06/2021, 12h15

Repasses ao terceiro setor não devem ser interrompidos por conta da pandemia (PL 4.113/2020) e as mediações devem ganhar espaço para evitar a judicialização de contratos públicos (PL 206/2018). Essas matérias podem ser votadas nesta terça-feira (29) no Plenário. O autor da proposta de criação dos comitês de prevenção e solução de disputas em contratos públicos, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), quer evitar a judicialização e a consequente demora na entrega de obras e serviços à população.



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