Lei que permite redução da pena para preso que estuda completa 10 anos

A lei que beneficia presos que estudam completa 10 anos nesta terça-feira (29). A chamada remição prevê a redução de um dia de pena do condenado para cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias. Outra proposta aprovada recentemente no Senado acrescenta cursos de desenvolvimento pessoal na lista dos que contribuem para a ressocialização dos apenados (PL 4.725/2020).

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