Aprovada prorrogação, até 2025, do prazo para registro de imóvel rural na fronteira

O Senado aprovou a prorrogação, até 2025, do prazo para o registro de imóveis rurais nas faixas de fronteira. A proposta (PL 1.792/2019), que segue para sanção, pode regularizar 54 mil propriedades que já receberam o título estadual, mas precisam do aval da União. O projeto estabelece um prazo de seis meses para que o governo federal questione o título de propriedade concedido pelos estados, caso contrário o registro poderá ser feito diretamente no cartório.

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