Senado aprova adesão do Brasil ao Protocolo de Nairóbi

Regina Pinheiro | 02/03/2021, 22h10

O Plenário do Senado aprovou projeto (PDL 568/2020) que ratifica o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi. Conhecida também como Protocolo de Nairóbi ou Pacote de Nairóbi, a decisão elimina subsídios à exportação de produtos agrícolas.




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Senado Agora
18h48 Veto derrubado na Câmara: A Câmara derrubou, na sessão do Congresso, o veto à norma que trata da reestruturação de carreiras e cargos da administração pública federal (Veto 8/2009). Placar foi de 380 a 37. Texto segue para análise do Senado.
18h18 Assinaturas eletrônicas: Por 365 a 17, a Câmara manteve o Veto 50/2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em documentos públicos. O veto não será analisado pelos senadores e será feita a comunicação à Presidência da República.
17h49 Profut: Deputados derrubaram veto à suspensão das parcelas devidas por entidades desportivas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Placar foi de 378 não e 17 sim.
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