Proposta prorroga prazos para contratos públicos na pandemia

O Senado vai avaliar uma mudança no regime jurídico especial para a pandemia. O objetivo da proposta (PL 2.500/2020), já aprovada pela Câmara dos Deputados, é prorrogar os prazos para empresas fornecerem à administração pública bens ou serviços relacionados ao combate ao coronavírus. Ainda não há data para a votação do projeto. As dificuldades de entrega deverão ser comprovadas para que as penalidades sejam abonadas. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Opções: Download