Busca e apreensão no Congresso poderão exigir autorização de maioria no STF

14/10/2019, 14h55

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 165/2019) pretende condicionar a execução de mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional à decisão da maioria dos membros ou turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. Para ele, a mudança visa preservar as instituições. A proposta também exige maioria do STF para decisões de natureza penal, como a adoção de medidas cautelares contra autoridades. Ouça a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.



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Senado Agora
11h07 BPC : A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o substitutivo da Câmara 6/2018 ao PLS 55/1996 que modifica requisitos para o benefício de prestação continuada (BPC). A proposta estende o BPC aos portadores de doença crônica grave.
10h50 Abate de animais: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou emenda a projeto relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que proíbe o poder público de abater animais. A emenda ao PLC 17/2017 vai a Plenário.
10h37 Saúde na internet: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PL 723/2019) que exige a publicação de advertência, em páginas sobre saúde na internet, de que um profissional deve ser consultado. Proposta vai à CCJ em decisão terminativa.
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