Busca e apreensão no Congresso poderão exigir autorização de maioria no STF

14/10/2019, 14h55

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 165/2019) pretende condicionar a execução de mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional à decisão da maioria dos membros ou turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado. Para ele, a mudança visa preservar as instituições. A proposta também exige maioria do STF para decisões de natureza penal, como a adoção de medidas cautelares contra autoridades. Ouça a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.



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