Brasileiro residente no exterior pode eleger deputados federais, prevê projeto

Depois de comandar uma audiência pública sobe o assunto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) anunciou que vai reapresentar uma proposta de emenda à Constituição que abre a possibilidade de que brasileiros que moram no exterior possam eleger deputados federais. A PEC original sobre esse tema (PEC 5/2005), do ex-senador Cristovam Buarque, já foi debatida no Senado, mas foi arquivada no final da última legislatura. Também está em debate no Senado um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL–SC) com teor similar. Diferentemente da PEC, porém, o PL 3.472/2019 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para permitir o voto no exterior nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais de acordo com o último domicílio eleitoral do cidadão no Brasil. Ouça mais informações na reportagem de Lara Kinue, da Rádio Senado.

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