Plenário pode votar PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Um dos autores da PEC 82/2019, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), avalia que o texto fará com que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue como um colegiado, o que evita a insegurança jurídica causada por liminares. Contrário à proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) alega que a PEC é uma ingerência no Judiciário. A proposta está na pauta do Plenário do Senado e pode ser votada em primeiro turno ainda esta semana. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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