Famílias pobres poderão ter escritura de imóvel mesmo sem o habite-se

11/07/2019, 11h32

Segue para sanção presidencial o projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO), que permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se, desde que sejam casas térreas construídas há mais de cinco anos em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda (PLC 164/2015). O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que esse projeto vai permitir que famílias possam registrar suas moradias até mesmo para a venda. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com o projeto que vai à sanção presidencial. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário na última terça-feira (9). A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado



Opções: Download


Senado Agora
19h54 Derrubado veto à telemedicina: Os senadores derrubaram veto (VET 6/2020) ao projeto que regula o exercício da telemedicina durante a pandemia de covid-19 (PL 696/2020). Os dispositivos que haviam sido vetados seguem para promulgação.
19h54 Derrubado o veto ao Recine: Senadores rejeitaram veto total ao projeto que prorroga incentivos ao cinema, estendendo até 2024 o prazo para utilização do Recine. O PL 5.815/2019 segue para promulgação.
19h53 Renegociação de dívidas agrícolas: Congresso rejeitou veto ao PLV 30/2019, que trata de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. A parte que havia sido vetada segue para promulgação do presidente da República.
Ver todas ›