Famílias pobres poderão ter escritura de imóvel mesmo sem o habite-se

11/07/2019, 11h32

Segue para sanção presidencial o projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO), que permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se, desde que sejam casas térreas construídas há mais de cinco anos em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda (PLC 164/2015). O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que esse projeto vai permitir que famílias possam registrar suas moradias até mesmo para a venda. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com o projeto que vai à sanção presidencial. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário na última terça-feira (9). A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado



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Senado Agora
13h24 Anac: Senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram por 13 votos sim e 1 não o nome de Juliano Alcântara Noman para diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil. A indicação (MSF 69/2020) segue para votação em Plenário.
13h24 Anac: A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, por 13 votos sim e 1 não, a indicação de Ricardo Bisinotto Catanant para diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. A MSF 66/2020 segue para votação em Plenário.
13h23 Anac: A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, por 13 votos sim e 1 não, a indicação de José Luiz Povill de Souza para ouvidor da Agência Nacional de Aviação Civil. A MSF 58/2020 segue para votação em Plenário.
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