CCT inicia análise da redução no prazo da patente de remédios
31/07/2019, 16h02
O prazo de validade da propriedade de patentes de medicamentos poderá ser limitado a 20 anos. É o que prevê projeto de lei (PLS 437/2018) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e que seguiu para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta adapta a legislação brasileira ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário. O relator na CAS, senador Romário (Podemos-RJ), considera que com a limitação da propriedade, o ingresso de medicamentos genéricos no mercado será facilitado. Ouça a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado, com mais informações.
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