Emenda do Orçamento Impositivo deve ser promulgada na quarta-feira

24/06/2019, 13h33

O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (26) para a promulgação de emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares de bancadas estaduais (PEC 34/2019). Mas as novas regras terão efeito a partir do Orçamento do ano que vem (LDO 2020). Segundo o autor da versão final aprovada, o senador Esperidião Amin (PP–SC), as emendas impositivas trazem maior autonomia para o Legislativo e aproximam o Orçamento da realidade. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.



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