Novos senadores vão analisar mudanças no setor aeronáutico

28/12/2018, 11h06 - ATUALIZADO EM 28/12/2018, 12h07

Os senadores que assumem o mandato em fevereiro vão analisar mudanças importantes no setor aéreo. Está na pauta a medida provisória (MP 863/2018) que acaba com o limite de 20% de capital estrangeiro nas áreas nacionais. Com isso, as empresas poderão ter 100% de capital internacional. Também aguarda votação o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016). O relator, senador José Maranhão (MDB-PB), incluiu no projeto um artigo que assegura à autoridade aeronáutica o poder de embargar construções nas áreas de proteção próximas aos aeroportos. Maranhão disse que algumas prefeituras autorizam edificações que comprometem essa faixa de segurança, o que, por vezes, obrigam a interdição das pistas. A reportagem é de Maurício de Santi da Rádio Senado.



Opções: Download