Plenário aprova novas regras para quem desistir de imóvel comprado na planta

21/11/2018, 10h01

O Plenário aprovou novas regras para quem desistir de imóvel comprado na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato. Pelo projeto, as construtoras estarão livres de multas nos casos de até seis meses de atraso para a entrega do empreendimento. Somente após este prazo é que o comprador que desistir do negócio receberá o dinheiro de volta. Por outro lado, as empreiteiras poderão ficar com metade dos valores pagos pelo comprador inadimplente ou que desistiu do imóvel. Nesta quarta-feira (21), o Plenário vai analisar as emendas do senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria. Acompanhe a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.



Opções: Download