Relatório do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações é apresentado na CCT

O relatório do projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta (PLC 79/2016) substitui as concessões de telefonia fixa por autorizações, faculta as licitações de radiofrequência e de gestão do direito de exploração dos satélites brasileiros, e isenta a radiodifusão comercial de pagar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O relatório deverá ser votado nos próximos dias pela CCT antes de ir ao Plenário do Senado. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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