Competências do Cade e BC na defesa da concorrência no sistema financeiro vão à Câmara

19/04/2018, 09h50

O Senado aprovou projeto de lei (PLS 350/2015) que define as responsabilidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Banco Central na defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional. O texto construído entre a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e as duas entidades atribui ao Cade a capacidade para investigar e punir condutas anticoncorrenciais, como a prática de cartel. Já o BC entraria em ação quando houvesse risco sistêmico. Além da aprovação do Senado, o projeto depende de votação na Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para virar lei. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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