CAE define competências do CADE e Bacen na defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional
17/04/2018, 17h43
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei (PLS 350/2015) que define as responsabilidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Central (Bacen) na defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional. O texto construído entre a CAE e as duas entidades atribui ao CADE a capacidade para investigar e punir condutas anticoncorrenciais, como a prática de cartel. Já o Bacen entraria em ação quando houvesse risco sistêmico. Além da aprovação do Senado, o projeto depende de votação na Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para virar lei. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça os detalhes no áudio da matéria.
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