Motoristas condenados por contrabando poderão ter a habilitação cassada

08/03/2018, 19h28 - ATUALIZADO EM 08/03/2018, 19h35

Uma proposta da Câmara dos Deputados endurece as penas para quem transportar ou comercializar mercadoria ilegal. O texto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania do Senado, determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que for preso em flagrante por crime de contrabando. A matéria estabelece ainda que as empresas que comercializarem produtos contrabandeados podem ter a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelada. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirma que a comercialização desse tipo de produto estimula a sonegação de impostos. A reportagem é de Marciana Alves, da Rádio Senado.



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