Comissão aprova projeto que dá a aluno direito de faltar às aulas por motivo religioso

13/03/2018, 17h57 - ATUALIZADO EM 15/03/2018, 13h47

A proposta (PLC 130/2009) aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte assegura aos alunos o direito de faltar às aulas e às provas por motivos religiosos e de consciência. Nestes casos, a frequência deve ser atestada e as atividades podem ser compensadas pela reposição de aulas. Já as provas de segunda chamada devem ser marcadas para um horário alternativo. A regra não vale para o ensino militar. O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), argumentou que o direito está previsto na Constituição e justificou que ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções. As informações com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.



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