CAE aprova relatório de avaliação do Sistema Tributário Nacional

27/11/2017, 13h39

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, no último dia 21, o Relatório de Avaliação da Funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES). Cumulatividade de impostos, incidência maior sobre os mais pobres e complexidade foram algumas das conclusões dos senadores. O texto, entretanto, teve um voto contrário, do senador José Pimentel (PT–CE), que reclamou do enfoque dado ao MEI, Microempreeendedor individual. José Pimentel avaliou que o programa ajudou a formalizar, e não a "pejotizar" empregos [converter empregos formais em contratos de pessoas jurídicas]. Além disso, Pimentel disse não considerar incentivos a micro e pequenas empresas como renúncia fiscal. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.



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