Rádios e TVs comunitárias podem deixar de pagar direitos autorais

Duas propostas em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) alteram a Lei de Direito Autoral. O PLS 410/2017 dispensa as rádios e TVs comunitárias do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas. Já o PLS 409/2017 dispensa o pagamento de direito autoral pela representação teatral e a execução pública de composições musicais ou literomusicais, desde que não objetivem lucro e que o público possa assistir de forma gratuita, realizadas no recesso familiar, nas associações comunitárias sem fins lucrativos, quando empregadas nas festividades de congraçamento dos associados ou nas escolas, quando destinadas exclusivamente aos alunos, professores e pais. Os dois projetos são de autoria do senador Hélio José (Pros-DF). A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

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