Paulo Rocha considera inconstitucional portaria que limita fiscalização do trabalho escravo

20/10/2017, 17h37

O Ministério do Trabalho publicou esta semana uma portaria que altera as regras de fiscalizão do trabalho escravo. Agora, para ser caracterizado trabalho análogo à escravidão, será preciso comprovar a privação do direito de ir e vir do trabalhador. O texto também deixou de considerar jornada exaustiva e condição degradante para caracterizar trabalho escravo. Além disso, a lista suja com os nomes dos empregadores flagrados com trabalhadores escravos deixa de ser elaborada por técnicos e passa a ser de responsabilidade do ministro do Trabalho. No Senado, três projetos determinam a suspensão da portaria. O senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu urgência para a votação das propostas. Ele também considera a portaria inconstitucional. Paulo Rocha foi entrevistado pela repórter Marcela Cunha para o programa Senado em Revista, da Rádio Senado.



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