Projeto condiciona criação de unidade de conservação federal à concordância do estado

Atualmente, a União tem o poder de modificar ou criar áreas de conservação federal. Projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) estabelece que a criação ou modificação dessas áreas dependerá da anuência dos estados onde a unidade de conservação estiver localizada. A justificativa do PLS 97/2017 é que “a criação e a alteração de limites de unidades de conservação podem modificar substancialmente a economia e o uso e ocupação dos territórios afetados ou desafetados”. No entender do senador, a consulta aos estados é necessária para “preservar o princípio federativo e a autonomia dos entes federados”. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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