Comissão aprova MP que permite a relicitação de concessões

06/04/2017, 08h54

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 752/2016, que define as diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão na área de transportes, aprovou, nesta quarta-feira (05), o relatório final. O relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) acatou emenda permitindo a ampliação dos prazos para o cumprimento dos contratos em rodovias, desde que haja redução do preço dos pedágios. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que a relicitação vai permitir a retomada de obras paradas sem que se espere a decisão judicial sobre o descumprimento do contrato. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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