Normas para segurança de brinquedos de parques infantis são aprovadas na CDR

29/03/2017, 12h32 - ATUALIZADO EM 29/03/2017, 16h29

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que regulamenta a qualidade dos equipamentos em parques infantis. O texto estabelece que os brinquedos de parques em áreas públicas e privadas respeitem os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (PLC 159/2015). As manutenções preventivas devem ser feitas a cada semestre e o descumprimento das normas resultará em multa de R$ 500 por brinquedo, além de interdição do espaço. Outro item aprovado pela CDR foi um requerimento para debater o Linhão do Tucuruí e a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica. A senadora Ângela Portela (PT-RR), que pediu a audiência pública, reclama da falta de investimentos do governo federal. Acompanhe a reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.



Opções: Download


Senado Agora
18h27 Promulgação da EC 105/2019: Está promulgada a Emenda Constitucional 105/2019, que agiliza a transferência de recursos da União para estados e municípios. Senadores e deputados encontram-se reunidos em sessão solene se pronunciando sobre a matéria.
18h03 Sessão deliberativa cancelada: Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão extraordinária marcada para esta tarde. Ele convocou nova sessão para terça-feira (17), 10h30. Na pauta a MP 893/2019, que transfere o Coaf para o Banco Central.
Ver todas ›