CAE analisa adoção de financiamento público exclusivo de campanhas

23/03/2017, 19h24

A adoção do financiamento público exclusivo de campanhas é o objetivo de um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 338/2014 cria um fundo formado a partir de recursos do Orçamento da União e de doações de pessoas físicas e jurídicas. Pelo texto, 30% dos recursos do fundo seriam distribuídos igualitariamente entre os diretórios nacionais de todos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral e os outros 70% seriam divididos entre os partidos mais votados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A proposta proíbe doações diretas e prevê multa para a pessoa física ou jurídica que descumprir a regra. A senadora Ângela Portela (PT-RR), autora do projeto, afirma que o fundo tem o objetivo de financiar campanhas com transparência e sem dependência de empresas. Ouça a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



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