Petecão critica obrigatoriedade de imposto sindical para servidores

23/02/2017, 16h33 - ATUALIZADO EM 23/02/2017, 16h53

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) criticou em Plenário a instrução normativa do Ministério do Trabalho que obriga servidores públicos a recolher imposto sindical. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já determina que todos os trabalhadores assalariados que fazem parte de uma categoria econômica ou profissional paguem o imposto sindical anualmente, mas, até então, os servidores públicos eram isentos do tributo. Sérgio Petecão disse que o poder Executivo não tem poder para criar impostos. O senador ressaltou ainda que é contrário ao recolhimento do imposto para qualquer trabalhador e que apresentou um projeto para acabar com a obrigatoriedade do tributo (PLS 385/2016). A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.



Opções: Download