Projeto impõe mais rigor na aplicação de multas aos planos de saúde

31/01/2017, 15h31 - ATUALIZADO EM 31/01/2017, 15h34

Uma proposta legislativa em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) visa limitar os descontos concedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o valor das multas aplicadas às operadoras de planos de saúde. O PLS 160/2016, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), limita a 20% o desconto máximo a ser concedido sobre o valor das multas. Atualmente, a ANS concede até 80% de desconto nas multas aplicadas sobre irregularidades praticadas pelas operadoras, quando desrespeitam direitos dos usuários. Para o relator da matéria, senador Dário Berger (PMDB-SC), a penalidade aos planos de saúde tem que ser “exemplar, sob pena de ser um processo de 'faz de conta', e o prejudicado ser o consumidor final”. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.



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