PEC estabelece regras mais claras para combater supersalários

28/11/2016, 15h16 - ATUALIZADO EM 28/11/2016, 15h45

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado estabelece regras mais claras sobre o teto do funcionalismo público. O limite salarial é previsto desde a Constituição de 1988 e já foi tema de duas emendas constitucionais, em 1998 e 2003. Mesmo assim, foram encontradas brechas administrativas e legais que permitiram a alguns juízes, procuradores, senadores, deputados e vários servidores de carreira receberem salários mensais que, em alguns casos, superam R$ 100 mil. A PEC 63/2016, assinada por 35 senadores, acaba com essas possibilidades tanto na União quanto nos estados e municípios. O primeiro a assinar a proposta foi o senador José Aníbal (PSDB-SP). Segundo ele, o teto poderá ser ultrapassado em poucos casos, como adicional de férias, 13º salário e ajuda de custo para remoção. Confira os detalhes na reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.



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