CDH aprova proposta que tipifica crimes de racismo e discriminação pela internet

15/06/2016, 17h43 - ATUALIZADO EM 15/06/2016, 17h44

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PLS 80/2016) que dispõe sobre a prática de crime de racismo ou discriminação pela internet. O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê punições até para quem repassar as ofensas adiante. Com a aprovação na CDH, a proposta segue para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como explica a repórter da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.



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