CAS aprova fim da multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

A multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa, pode acabar. O projeto (PLS 550/2015) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acaba com a multa adicional sob o argumento de que as perdas com os chamados “expurgos inflacionários” já foram cobertas. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), concorda que já não há motivo para a cobrança.

Reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

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