CAE aprova reparcelamento do solo em áreas de risco ou atingidas por desastres

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o chamado reparcelamento do solo em áreas de risco ou atingidas por desastres. A medida (PLS 65/2014) permite ao poder público requisitar imóveis localizados nessas áreas para realização de obras de regularização sem a necessidade de desapropriar as terras.

De acordo com o senador Paulo Bauer (PSDB–SC), autor do projeto de lei, esse mecanismo viabiliza uma intervenção — que não seja meramente paliativa — sem os custos adicionais de uma desapropriação e sem favorecer um segmento restrito de proprietários.

Mais detalhes com o repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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