Aprovadas regras mais rígidas para a prescrição de penas

30/03/2016, 20h15 - ATUALIZADO EM 14/09/2016, 11h11

O projeto de lei do Senado PLS 658/2015, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), muda o Código Penal para dificultar a prescrição de penas. A prescrição significa o fim da possibilidade de punição de um acusado pela prática de um crime porque se esgotou o prazo previsto em lei sem que o processo tenha sido concluído. A proposta dificulta a prática de usar recursos judiciais somente para adiar o processo até que o réu não possa mais ser punido. Mais detalhes com o repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso.



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