Projeto que regula uso de fontes alternativas de água vai à Comissão de Meio Ambiente

29/02/2016, 14h10 - ATUALIZADO EM 15/09/2016, 09h37

Já foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde tramitará em decisão terminativa, a proposta (PLS 51/2015) que acaba com a exclusividade das concessionárias públicas no fornecimento de água. O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), regula o uso de fontes alternativas no abastecimento urbano e acaba com a proibição de ligar fontes alternativas de abastecimento — como água da chuva ou de reúso de chuveiros e lavagem de roupa — às casas e edifícios ligados à rede pública de água.

Segundo o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB–PB), com a utilização simultânea da água da rede e de fontes alternativas, além de aumentar a disponibilidade hídrica, será possível reduzir o consumo de água potável para fins que não exigem água tratada, como descargas sanitárias ou para lavar o chão.

Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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