Anastasia manifesta apoio à PEC que amplia competência das assembleias

As Assembleias Legislativas dos estados e do Distrito Federal precisam ser fortalecidas porque é lá que a sociedade participa de modo mais presente e onde as ideias surgem de forma mais vigorosa. A afirmação é do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da PEC 47/2012, de iniciativa das Assembleias. O texto retira da competência da União as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Retira ainda do texto constitucional a referência a diretrizes e bases da educação nacional como competência privativa da União. Anastasia destaca a importância de mudanças no Pacto Federativo para aumentar as atribuições das Assembleias Legislativas. Ele conversou com o jornalista Ivan Godoy, da Rádio Senado.

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