Seis propostas que tratam da redução da maioridade penal estão na ordem do dia do Plenário do Senado. A principal, a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), permite que seja reduzida a maioridade penal, de 18 para 16 anos, em caso de crime hediondo. A proposta foi rejeitada em fevereiro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas um recurso levou à necessidade de votação no Plenário.

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