Em Pauta
Marcos Oliveira
Ao pé da rampa do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, passa em revista às tropas postadas em sua homenagem durante a abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro

Reformas

A eleição das novas Mesas do Senado e da Câmara e a consolidação de uma maioria em torno do governo Temer são fatores positivos na tramitação das chamadas grandes reformas, como a previdenciária e a trabalhista. Esse é o entendimento de vários parlamentares, entre eles Raimundo Lira (PMDB-PB)

Em entrevista à Agência Senado na abertura do ano legislativo, o então líder do governo no Senado e hoje chanceler, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar essas mudanças fundamentais para o Brasil superar a crise econômica e financeira. A principal reforma, no entender dele, será a da Previdência, que deve chegar ao Senado ainda este semestre. A PEC 287/2016 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda tramita em comissão especial antes da deliberação do Plenário.

Para Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), unificar as regras de aposentadoria é uma necessidade porque o deficit da Previdência está crescendo e a população, envelhecendo. “Não dá pra negociar a idade mínima de 65 anos, algo que não deixa de ser polêmico, mas que eu já defendia quando ministro”, afirmou o senador.

Embora aponte a reforma da Previdência como “basilar” para a volta por cima da economia, Dário Berger (PMDB-SC) reconhece que será difícil aprovar a proposta tal qual foi enviada pelo governo ao Congresso.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente da Casa, vê chances de a reforma previdenciária ser votada ainda no primeiro semestre: “Há tempo suficiente para que nós possamos fazer debate amplo. O principal desafio do Congresso é votar uma agenda de recuperação da economia”.

 

Idosos

Câmara Municipal São José do Rio Preto

Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o PLS 126/2016, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que proíbe o uso de símbolos com características depreciativas para a identificação preferencial de idosos, inclusive ao nivelar todos os maiores de 60 anos como cidadãos frágeis.

Moka sugere que a identificação de idosos em assentos no transporte coletivo, por exemplo, seja baseada objetivamente na idade mínima de 60 anos, e não mais na figura de alguém arqueado e usando uma bengala. Movimento na internet levou à elaboração de um novo desenho, que apresenta uma figura mais altiva.

 

Trabalho escravo

MPT

Concebido como um instrumento na luta contra o trabalho escravo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2013 propõe o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos que venderem produtos em cuja fabricação tenha sido detectada a submissão de trabalhador à situação análoga à de escravidão. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e se baseia em lei estadual de São Paulo.

Segundo a proposta, o cancelamento se dará caso forem verificadas condutas que configurem submissão a trabalho escravo em qualquer das etapas da industrialização ou da produção das matérias-primas para a elaboração do produto. O projeto é do ex-senador Vital do Rêgo.

“Tal iniciativa, além de visar à proteção social dos trabalhadores e à própria dignidade da pessoa humana, busca frear práticas desonestas empreendidas por empresas inescrupulosas que terceirizam serviços para oficinas e fábricas que exploram esses trabalhadores e, com isso, concorrem deslealmente com as demais empresas que observam a legislação vigente”, argumenta Vital do Rêgo na justificação da matéria. As supostas condutas de escravidão serão apuradas conforme regulamento a ser estabelecido, por meio de um processo administrativo. Quando encerrado, o Executivo divulgará, no Diário Oficial da União, a relação dos estabelecimentos penalizados e seus respectivos CNPJs cancelados.

 

Violência contra a mulher

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o PLC 4/2016, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto prevê que, por desobediência à decisão judicial, o infrator pode ser punido com pena de detenção de três meses a dois anos. Hoje, o descumprimento do limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima, por exemplo, não configura crime de desobediência à ordem judicial, o que impede a prisão do autor da agressão em flagrante. No voto favorável que deu à proposta, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que situações de violência doméstica contra a mulher devem ser “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”. Depois de passar pela CCJ, o projeto vai a Plenário.

 

Contratos no futebol

Marcela Assis

Mudança nas regras trabalhistas para jovens jogadores está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já aprovado na Câmara, o PLC 16/2017 prevê a redução, de cinco para três anos, do tempo máximo de contrato entre um jogador com menos de 18 anos e o clube. De acordo com o senador Alvaro Dias (PV-PR), a medida pode prejudicar os clubes que formam o atleta e depois o perdem para o exterior. Além de reduzir o teto dos contratos dos jovens atletas, a proposta determina que os períodos de treino e competições não prejudiquem os estudos do jogador.

 

PIB verde

Além de divulgar anualmente o produto interno bruto (PIB), somatório de todos os bens e serviços produzidos no país, o IBGE poderá passar a divulgar o PIB Verde, que contabilizará o patrimônio ecológico nacional. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2015, aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Wellington Pedro/Imprensa MG

Conforme o senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do projeto, será possível avaliar a qualidade do desenvolvimento brasileiro a partir do cálculo dos aspectos positivos e negativos da biodiversidade, da fauna e da flora.“Com a disponibilização de ambos os índices, será possível identificar se estamos produzindo riqueza ou apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional e constituindo passivo ambiental a ser entregue às gerações futuras”, afirmou Capiberibe, em voto favorável. O projeto estabelece ainda a possibilidade de adoção do Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela ONU, que avalia aspectos ambientais e sociais do desenvolvimento. Dessa forma, será possível estabelecer comparações internacionais. Como exemplo, ele cita o crescimento do PIB do Brasil, entre 1990 e 2008, de 31%. Quando se toma por referência o IRI, contudo, o país cresceu apenas 18%.

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