A visão social do preso
Antonio Cruz/ABr
O instituto da prisão foi criado também como forma de punir com dignidade. Esse princípio, porém, tem sido desrespeitado no país
Roque de Sá/Agência CNJ
Lanfredi: recuperação dos detentos depende da garantia de todos os direitos não atingidos pela privação de liberdade

A privação de liberdade tem como objetivo permitir que o indivíduo que ofendeu a ordem pública possa refletir e ponderar sobre o erro e receber do Estado orientações que possibilitem o seu retorno à sociedade. O conceito é recordado pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, para explicar por que a Lei de Execução Penal assegura aos detentos todos os direitos não atingidos pela prisão.

Fora do papel, a realidade é outra. Os presos terminam por viver em celas superlotadas, sujeitos a péssimas condições de higiene, a torturas e outras violações, o que coopera para frequentes rebeliões. “A situação é de total abandono”, assinala Lanfredi.

Para a autora do livro Privatização do Sistema Prisional Brasileiro, Grecianny Carvalho Cordeiro, o quadro é resultado de uma soma de fatores.

“Além da falta de recursos financeiros para investir no sistema penitenciário, qualquer ideia no sentido de melhorar a situação do recluso é vista com antipatia por parte da sociedade. Some-se a isso ainda a má vontade política e a influência da mídia”, analisa Grecianny.

 

De fato. Conforme uma pesquisa publicada em 2015 pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 50% dos brasileiros concordam com a frase “bandido bom é bandido morto” (veja http://bit.ly/seg-publica).

 

Más condições de saúde nos presídios

Em março deste ano, a entidade de direitos humanos Conectas divulgou o documento Viola-ção Continuada: dois anos da crise em Pedrinhas, no qual elenca inúmeros abusos cometidos contra os presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

O relatório mostra presos vivendo em celas insalubres, repletas de mofo e infestadas de ra-tos e baratas. Além disso, eles comem alimentos estragados. Por isso, no horário do almoço, muitas marmitas são dispensadas na lixeira antes que os presos matem a fome. “O odor aze-do da comida misturado ao cheiro de mofo, esgoto e falta de banho dos detentos torna o ambiente irrespirável”, diz o relatório.

As condições vivenciadas em Pedrinhas — comuns também em outras penitenciárias do país, conforme os relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura — refle-tem-se no aumento do número de epidemias e de mortes.

De acordo com o Portal de Saúde, a chance de um detento contrair tuberculose é 28 vezes maior que o da população em liberdade. Os dados mostram que há 6 mil presos com tubercu-lose, mais de 7 mil com HIV, 3 mil com sífilis e 4 mil com hepatite. Em 2014, dos 1.517 óbitos, 56% foram motivados por doenças (veja http://bit.ly/violacao).

 

Glaucio Dettmar e Luiz Silveira/Agência CNJ
A legislação garante condições mínimas de assistência a mães presas e recém-nascidos, mas as unidades penais são precárias
Mulheres encarceradas

A situação das mais de 37 mil mulheres presas no Brasil consegue ser ainda pior do que a dos homens. Elas passam pelas mesmas agruras do público masculino, mas em um sistema sem a menor infraestrutura para as necessidades do corpo feminino. A quantidade de absorventes íntimos entregue por mês, por exem-plo, é tão pequena que, para conter o fluxo menstrual, é comum que utilizem miolo de pão, observa Nana Queiroz, autora do livro-reportagem Presos que Menstruam.

A gravidez no cárcere é outra adversidade. Sancionada em 2009, a Lei 11.942 assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico à mulher e berçários. A legislação estabelece ainda a reserva de ambientes para gestantes e parturientes dentro das penitenciárias. Apesar disso, apenas 32 estabelecimentos femininos têm essa estrutura. Esse número cai para 14 nas unida-des mistas, nas quais se criaram salas ou alas femininas.

“As mulheres (...) precisam sujeitar os recém-nascidos às mesmas condições subumanas em que vivem”, escreveu a jornalista.

 

João Paulo Brito/Conectas
Peritos têm de cruzar informações de agentes, diretores, detentos e familiares para investigar torturas
A violência institucional

As informações sobre torturas cometidas no interior das prisões são escassas. Com exceção dos vazamen-tos de vídeos na internet e dos relatos dos presos a instituições da sociedade civil, os atos de violência física contra os detentos por agentes penitenciários e policiais não são denunciados, por medo de represálias.

“Os presos podem ser extorqui­dos, ameaçados ou sofrer qual­quer outro tipo de violência. Contudo, é bastante possível que nada seja devidamente comprovado, investigado ou averiguado”, diz o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), sobre o Presídio Central de Porto Alegre.

Em um ano, os 11 especialistas do órgão visitaram 33 estabelecimentos penais com o intuito de diagnos-ticar violações de direitos humanos. No Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, no estado do Pará, os abusos cometidos vão de destruição de objetos pessoais a espancamentos por servidores.

“Essas pessoas são submetidas a muitas formas cruéis de castigo. O uso de spray de pimenta e cassetetes é uma prática constituída em grande parte das unidades de privação de liberdade”, assegura o perito do MNPCT Lúcio Costa.

Para confirmar a veracidade dos relatos, os especialistas utilizam o método de triangulação de informações.

 

Casos de canibalismo

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em 2015, um agente da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão denunciou aos deputados dois casos de canibalismo que teriam acontecido dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em 2013 e 2014.

De acordo com o agente, os detentos Rafael Alberto Libório Gomes e Ronalton Silva foram vítimas da fac-ção criminosa Anjos da Morte. O corpo esquartejado de Rafael foi encontrado enterrado na calçada entre as celas e as vísceras, cozidas em salmoura e servida aos algozes. O corpo de Ronalton, no entanto, nunca foi encontrado. Mas especula-se que ele também tenha sido vítima do mesmo ritual macabro.

Em nenhum dos dois casos foi aberto qualquer procedimento investigatório por parte do poder público do Maranhão no sentido de buscar a autoria do crime, constatou o relatório final da CPI. A comissão parlamentar de inquérito censurou a omissão (veja http://bit.ly/cpi-prisao).

 

Agência Brasil
No código não escrito das prisões, a mulher que visita um preso pode ser objeto de barganha
Visitas íntimas

Em muitos estabelecimentos, o local adequado para a prática de sexo é insuficiente para a quantidade de presos. De modo que as relações acontecem no interior das próprias celas, por trás de improvisadas divisó-rias de lençóis. O ato acontece simultaneamente, conforme o número de camas disponíveis, sem as mínimas condições de privacidade e dignidade e com alta rotatividade. Há relatos, inclusive, de visitas íntimas que se dão no mesmo horário das visitas sociais e, por essa razão, são presenciadas por crianças, segundo o relató-rio da CPI do sistema carcerário. No código oculto do cárcere, as mulheres são objeto de barganha. Esposas, mães e irmãs podem ser concedidas a presos de maiores escalões em troca de dívidas de drogas e proteção.

 

Gilmar Felix/CD
Major Olímpio: degradação do sistema penitenciário e desvalorização profissional fizeram aumentar o poder do crime
A ação das facções

Em fevereiro, a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) do Rio Grande do Norte decretou a prisão de 30 pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa. Desses mandados, 13 foram cumpridos den-tro dos próprios presídios da região. Esses indivíduos são apontados como os mandantes dos delitos, aco-bertados por agentes penitenciários.

A história configura um típico caso de líderes que comandam crimes de dentro de complexos penitenciá-rios com a ajuda de autoridades em todos os níveis e esferas do poder. Segundo o sub-relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Major Olímpio (SD-SP), nos últimos 12 anos, com o aumento da precariedade das estruturas físicas e com a desvalorização dos profissionais do sistema penitenciário, os estabelecimentos prisionais passaram a ser controlados pelos próprios presos, organizados em facções e grupos criminosos.

“As lideranças fazem acordos, inclusive, com diretores de presídios, que cedem ‘facilidades’ em troca de ausência de motins”, disse.

As facções movimentam atualmente mais de R$ 16 milhões por mês, segundo o Ministério Público. São especialistas em tráfico de drogas, sequestros, lavagem de dinheiro, assaltos a bancos, roubos de veículos, cargas e transporte de valores.

Antonio Cruz/ABr
Ambiente de indisciplina dentro das prisões revela descontrole por parte da administração e dos governos
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