Gastos com pessoal superam receitas próprias
Prefeitura Municipal de Curitiba
Guarda Municipal de Curitiba: 800 municípios extrapolam gasto legal com funcionalismo

Nas discussões do pacto federativo, os municípios se queixam de que o crescimento de suas despesas tem sido muito maior do que o incremento das receitas tributárias a eles destinadas. Mas será que o simples aumento dos recursos disponíveis para as gestões municipais resolveria os problemas?

Para avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vem produzindo desde 2006 o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O indicador se baseia em números fornecidos pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional e considera a receita própria do município, os gastos com pessoal, os investimentos, o custo da dívida de longo prazo e a liquidez de caixa.

De acordo com o último relatório, publicado pela Firjan em junho, com dados de 2013, a qualidade da gestão fiscal dos municípios vem piorando. O IFGF nacional — média dos índices de 5.243 municípios avaliados — foi 0,4545 (numa escala de 0 a 1). O número representou uma diminuição de 10,5% em relação a 2012 e foi a maior queda desde a crise de 2009. Além disso, 63,7% dos municípios apresentaram piora na situação fiscal em relação ao ano anterior.

Desde 1988, consolidou-se uma alta dependência de recursos transferidos: 94% dos municípios têm nas transferências recebidas pelo menos 70% de suas receitas correntes. “Isso fez com que os municípios ficassem com pouco controle sobre as receitas, deixando as prefeituras vulneráveis à conjuntura econômica e política, e contribuiu para o afrouxamento do vínculo de corresponsabilidade entre o cidadão-contribuinte e o poder público local”, explica o relatório.

Ainda segundo o levantamento da Firjan, apenas 61 municípios geram receitas suficientes para pagar os funcionários, e, em média, os gastos com pessoal são oito vezes maiores que as receitas próprias. Em 2013, quase 800 municípios superaram o teto de 60% da receita corrente líquida definido para as despesas com funcionalismo: o maior número desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao contrário do que possa parecer, a dependência das transferências não é característica apenas de municípios pequenos em regiões distantes e pobres. Somente em quatro capitais a arrecadação própria supera as transferências recebidas da União e dos estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis. Todas as outras capitais são altamente dependentes de transferências intergovernamentais. Macapá é a que menos gera recursos próprios: R$ 22 próprios para cada R$ 100 em repasses. São Paulo gera R$ 170 para cada R$ 100 recebidos. Os dados são do sistema de acompanhamento Meu Município, criado pela Fundação Brava e pela faculdade Insper. Como o maior imposto municipal é o ISS, só cidades onde o setor de serviços é muito forte conseguem arrecadar mais.

O relatório da Firjan também revela que o adiamento de despesas via restos a pagar se tornou o principal mecanismo de ajuste de contas municipais, no lugar da contratação de dívida de longo prazo, restrita ao financiamento dos investimentos. Em 2013, diz o estudo, enquanto apenas 13% dos municípios apresentaram dívida consolidada líquida, 91% deles inscreveram restos a pagar. E em cerca de 1,4 mil cidades não existiam recursos em caixa para pagar as obrigações de curto prazo. “De fato, a dificuldade da maioria dos municípios é com o pagamento de despesas de curto prazo, e não com juros e amortizações de dívidas de longo prazo contraídas em exercícios anteriores — esse é um problema concentrado nos municípios maiores”, aponta a análise da Firjan.

O estudo sobre a gestão fiscal conclui que há pouco espaço para investimentos pelos municípios, que em 2013 representaram apenas 9% da receita corrente líquida, menor patamar desde 2006 e bem abaixo do percentual de 14,2% observado no ano anterior.

Para a Firjan, isso significa que os investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do orçamento municipal, cada vez mais comprometido com as despesas com o funcionalismo público e sensível à redução das transferências.

Município mais eficaz priorizou investimentos

 

Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais/CISMO

Conceição do Mato Dentro (MG) lidera ranking da gestão fiscal e do gasto com servidores

 

Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, obteve o maior valor no índice Firjan de Gestão Fiscal 2015 entre os 5.243 municípios analisados: 0,9572. A cidade se destacou ainda por ter recebido pontuação máxima (1,000) nos indicadores de gastos com pessoal e investimentos.

O então secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da cidade, Ricardo Guerra, atribuiu o resultado à seriedade no trato das finanças.
“Na época estávamos no boom de arrecadação de ISS. Tivemos responsabilidade nos gastos com pessoal e priorizamos investimentos em obras físicas e estruturais que garantiriam, para aquele ano e para os anos futuros, o aumento da qualidade de vida em Conceição do Mato Dentro”, declarou o ex-secretário.

O segundo lugar geral ficou com Alvorada de Minas, município vizinho de Conceição do Mato Dentro. O terceiro lugar ficou com Gramado, no Rio Grande do Sul.
Entre as capitais, o Rio de Janeiro, com 0,8169, ficou em primeiro lugar e foi a única que obteve grau de excelência (índice acima de 0,8000). São Paulo ficou em segundo e, com Porto Velho, Recife e Rio Branco, forma o grupo de capitais entre as 100 primeiras posições no ranking.

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