Entenda as funções de cada integrante da Mesa Diretora do Senado — Rádio Senado
Eleição da Mesa

Entenda as funções de cada integrante da Mesa Diretora do Senado

31/01/2017, 18h30 - ATUALIZADO EM 16/08/2018, 17h28
Duração de áudio: 02:30
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária.

Mesa:
senador João Alberto Souza (PMDB-MA)
presidente do Senado Federal senador Renan Calheiros (PMDB-AL); 
senador Jorge Viana (PT-AC).

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A EXPECTATIVA É GRANDE PARA A ESCOLHA DOS NOMES QUE ESTARÃO À FRENTE DA MESA DO SENADO PELOS PRÓXIMOS DOIS ANOS. LOC: MAS, VOCÊ SABE O QUE FAZ CADA INTEGRANTE DA MESA DIRETORA? OUÇA, NA REPORTAGEM DE MARCELA DINIZ: TÉC: A Mesa do Senado é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. O consultor do Senado, Arlindo Fernandes, distingue três conjuntos de responsabilidades do presidente do Senado, que também é o presidente do Congresso Nacional: (Arlindo 1) O primeiro é de representação política e uma atuação institucional no conjunto da democracia brasileira em nosso sistema de repartição de poderes. O segundo tem a ver com o processo legislativo e com as atribuições do Senado para a fiscalização do Poder Executivo; e o terceiro conjunto de competências diz respeito a coordenar a Comissão Diretora. (REP) O primeiro vice-presidente, além de substituir o presidente em suas ausências, é autorizado pela Constituição Federal a promulgar uma lei, em caso de omissão do presidente da República e do presidente do Senado: (Arlindo 2) Caso o presidente da República decida não sancionar a lei e nem vetá-la, ou seja, se ele se omitir, então, a promulgação da lei é feita pelo presidente do Senado ou, se ele não estiver, pelo vice. (REP) O segundo vice-presidente do Senado substitui o primeiro quando necessário. O primeiro-secretário tem dez atribuições elencadas no regimento interno da Casa, entre elas, a guarda das proposições em análise no Senado, a leitura de projetos e pareceres em plenário e outras, de natureza administrativa. Ao segundo-secretário compete lavrar, ler e assinar as atas das sessões secretas junto com o primeiro-secretário; e, ao terceiro e quarto secretários, fazer a chamada dos senadores; fazer a verificação de votações; e ajudar o Presidente da Casa nas sessões de eleição. A duração dos mandatos dos membros da Mesa é de dois anos, sendo vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente, tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados. Por isso, a participação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na eleição deste ano provocou questionamentos, como comenta o consultor Arlindo Fernandes: (Arlindo 3) É uma questão que vai ser definida pelo Supremo Tribunal. Se ele adotar o critério que os tribunais eleitorais e a justiça eleitoral adota com relação aos vice-governadores que sucedem os governadores, nós estaremos diante do presidente da Câmara sucedendo a si próprio. (REP) Os membros da Mesa integram a chamada “Comissão Diretora”, responsável, entre outras coisas, pela administração interna do Senado e redação final dos projetos aprovados pelo plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

Ao vivo
00:0000:00