Senado Aprova: socorro ao RS e cotas em concursos
10/05/2024, 15h56
O decreto legislativo resultante do PDL 236/2024, que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O projeto de decreto foi apresentado na tarde de segunda-feira (6) e aprovado à noite na Câmara dos Deputados. E na terça-feira (7), pelo Senado. A intenção é acelerar o repasse de verbas para o estado, que sofre com o elevado número de vítimas das enchentes provocadas pelo excesso de chuva nos últimos dias, comprometendo também a infraestrutura de boa parte da região. E a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o substitutivo ao projeto (PL 1.958/2021) que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Hoje os negros têm uma cota de 20%. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário. Assista ao vídeo com os destaques das votações do Senado na semana.
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