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Monitoramento eletrônico pode ser usado em casos de violência contra mulher

14/05/2024, 20h52

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto (PL 2748/2021) que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O relator foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposições legislativas

PL 2748/2021

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