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CRA: Recursos de loterias podem subsidiar crédito a pequenos agricultores

09/05/2024, 10h39

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (8) a destinação de parte dos valores arrecadados em três loterias esportivas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, de reordenação fundiária e de assentamento rural, para dar a pequenos produtores acesso à terra e a investimentos básicos. O dinheiro deve ir para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Aprovado em decisão final, o PL 1.658/2023 foi relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

 

Proposições legislativas

PL 1658/2023

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