CAE cria grupo de trabalho para debater reforma tributária
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13/06/2023, 10h12
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou um grupo de trabalho para debater a reforma tributária. A proposta deve chegar à Casa no segundo semestre, após ser votada na Câmara dos Deputados. Os principais temas a serem debatidos pelo grupo são: simplificação e desburocratização tributárias, imposto sobre valor agregado (IVA), partilha de receitas, fundo de desenvolvimento regional, compensação por perdas de arrecadação e Zona Franca de Manaus, regimes fiscais e benefícios especiais.