CRA aprova anistia para agricultores familiares atingidos por catástrofes

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico (PL 7/2022). Do senador Weverton (PDT-MA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Como justificativa para a proposta, o autor citou as fortes chuvas que assolaram os estados de Minas Gerais, Maranhão, Pará e Bahia no primeiro semestre do ano passado. Mas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alan Rick (União-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentaram emendas para beneficiar os agricultores atingidos por um ciclone, no Rio Grande do Sul, e pelas enchentes, no Acre. O relator acatou parcialmente as emendas, ampliando o escopo do projeto. Assim, a anistia passou a alcançar os anos de 2021 a 2023 e todos os agricultores, sem limitar os estados, atingidos por catástrofes naturais.

O novo texto propõe uma metodologia de apuração, determinada na forma de regulamento, que apure ao menos 50% do conjunto da produção agrícola perdida para a concessão do benefício aos agricultores. Os benefícios serão efetivados apenas aos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido em ato oficial. Seif também ressaltou que a anistia ou a renegociação da dívida não impedirá a realização de nova operação de crédito rural, independentemente da fonte de financiamento.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) elogiou o projeto, ao apontar que a proposta beneficia principalmente o pequeno produtor. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que o pequeno produtor vem sofrendo há alguns anos com os desastres naturais. Daí, segundo o senador, a importância do projeto. O presidente da comissão, senador Alan Rick (União-AC), também elogiou a proposta.

— Uma proposta como essa faz justiça, como mão amiga para aqueles que aguardam, com tanto fervor, uma resposta positiva do Estado e do Congresso em favor de suas famílias— afirmou Rick.

Pequenos produtores

O presidente da CRA fez um discurso chamando a atenção para a situação dos produtores rurais, principalmente dos pecuaristas. De acordo com o senador, o preço do boi gordo vem sofrendo quedas sucessivas, fazendo com que o pequeno produtor não consiga cobrir o mínimo de seus gastos. Rick disse que a razão da queda é a perda do poder de compra durante a pandemia do coronavírus.

O senador informou que, conforme a consultoria Cantar, o consumo de proteínas caiu 9% neste ano e o principal produto deixado de lado é a carne bovina.  Rick acrescentou que a queda nos preços não vem sendo sentida pelo consumidor final – pois nos últimos 12 meses o preço do boi gordo caiu 20%, mas o preço da carne só caiu 4%. O senador defendeu a prorrogação de contratos e a facilitação de crédito, como forma de aliviar a situação dos produtores. Ele também disse que já entrou em contato com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar do assunto.

— É preciso recompor a saúde financeira dos produtores. Precisamos buscar alternativas para que os produtores sobrevivam neste momento — afirmou  Rick.  

Requerimentos

A CRA ainda aprovou três requerimentos. Um deles (REQ 27/2023), do senador Jorge Seif, pede um debate sobre o PDL 206/2021, que susta uma portaria sobre a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. Os outros dois requerimentos são do presidente da CRA, Alan Rick. O primeiro (REQ 28/2023) é para uma audiência pública com foco na prorrogação dos créditos em razão da crise da pecuária. O outro (REQ 29/2023) é um convite ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para debater a situação atual da agropecuária no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)