CAS aprova regulamentação da profissão de sanitarista em regime de urgência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que regulamenta a profissão de sanitarista (PL 1.821/2021). Do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP) — hoje ministro das Relações Institucionais —, essa regulamentação já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Na CAS a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), pediu regime de urgência à proposta, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O plenário da CAS esteve lotado de sanitaristas que ocuparam o espaço nesta quarta-feira (13), e aplaudiram a aprovação da proposta.

O sanitarista é o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Esses profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde.

Pelo PL 1.821/2021, podem atuar como sanitaristas os profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva. Graduados na residência médica em Saúde Coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar. Quem não possuir formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área há 5 anos. Para exercer a atividade será preciso registro prévio em órgão do SUS.

Ana Paula Lobato afirmou que os sanitaristas são profissionais cada vez mais necessários para uma boa prestação de saúde à população. E que ganharam ainda mais relevância a partir da explosão da pandemia de covid-19 e nas políticas subsequentes à vacinação da população.

— Os sanitaristas são fundamentais para a melhoria dos indicadores de saúde. O aporte crescente de recursos para o tratamento dos doentes e a manutenção dos hospitais, por si só, não resolvem se os cidadãos se encontram em situações de insalubridade. O melhor tratamento de saúde é a prevenção. E os sanitaristas cuidam do entorno do ser humano, orientam as pessoas para que evitem agentes transmissores de doenças — lembrou Lobato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)