CRA aprova diretrizes para a educação rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que estabelece diretrizes para a educação rural. A proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Educação (CE).

— Muitos são os estudos que indicam que a maior parte da população hipossuficiente brasileira se concentra nas periferias das grandes cidades e no perímetro rural, o que requer estratégias específicas de amparo a esse público, seja na geração de trabalho e renda, seja na qualificação da mão de obra disponível nessas localidades. (...); muitas são as escolas rurais que não dispõem de bibliotecas, laboratórios e conexão à internet — afirmou a relatora.

O PL 2.798/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo um capítulo para tratar especificamente da educação no campo. Atualmente, esse tema é abordado apenas pelo art. 28 da LDB.

O projeto estabelece que as escolas rurais devem elaborar projetos de ensino que considerem as realidades específicas do campo. Também prevê a possibilidade da organização escolar própria, que permite, por exemplo, a adequação do calendário escolar às fases do ciclo de produção e às condições climáticas de cada região.

Além disso, o texto aprovado permite o funcionamento, em especial no início do ensino fundamental, de turmas com alunos de diferentes idades e graus de conhecimento. Em casos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, o órgão de ensino responsável deverá deliberar, analisar e justificar o encerramento das atividades.

De acordo com a proposta, a União deverá prestar apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na implantação de ações voltadas para a educação rural. O projeto também determina a criação e a implementação de mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento do ensino no campo, com foco na redução da taxa de analfabetismo e no desenvolvimento digital das escolas.

Educação no campo

Dados do Censo Escolar de 2021, apresentados por Arns, apontam que 5,36 milhões de estudantes da educação básica estão matriculados em escolas rurais. Quando comparado aos índices escolares urbanos, os dados sobre o ensino no campo mostram uma desigualdade entre os dois espaços.

Um exemplo disso, é o número de professores que não concluíram o ensino superior. Nas cidades, esses profissionais representam 12% do total de educadores dos anos iniciais do ensino fundamental. Já na zona rural, para a mesma etapa, 24,2% dos docentes não finalizaram a graduação.

“Para corrigir as desigualdades educacionais entre essas duas áreas, é preciso que as mesmas oportunidades sejam oferecidas aos estudantes e aos profissionais da educação das escolas do campo”, afirma Arns. “É necessário que sejam observadas as peculiaridades culturais, econômicas e de estilo de vida das populações do campo”, acrescenta.

Já os dados do Anuário da Educação Básica de 2021, apresentados pela senadora Ivete, revelam que apenas 15% das escolas rurais utilizam material pedagógico específico para a educação rural. A senadora concorda com Arns e reafirma que “o tratamento dado à educação rural não atende às necessidades de seus estudantes e profissionais da educação".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)