Plínio Valério discorda da criação da comissão para atualizar lei do impeachment

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Da Agência Senado | 30/03/2022, 17h50

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a criação da comissão de juristas que deve propor uma atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment (Lei 1.079, de 1950). A legislação define o que são crimes de responsabilidade e regula o processo de afastamento de autoridades, como o presidente da República ou ministros do STF.

Para Plínio, a revisão da Lei de impeachment vem em momento propício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lamentou a indicação do ministro Ricardo Lewandowski para presidir a comissão de juristas.

- A revisão desta lei vem no exato momento em que falamos da necessidade de votar impeachment de ministros e precisamos tirar ao menos três deles. Essa comissão traz mais problemas que soluções, ela traz motivação política e visa intimidar quem propuser investigar ministros, é evidente que não tem visão constitucional. Revisar esta lei num momento como este é mandar raposa tomar conta de galinheiro. Essa é a hora de mostrar ao Brasil que o Senado corresponde à sua expectativa — argumentou.

Ainda de acordo com o senador, a Constituição é clara ao conferir ao Senado a competência privativa para processar e julgar autoridades, como o presidente da República e o vice, os ministros de Estado e os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

— Não tendo como alterar a Constituição, tenta-se agora mexer na legislação infraconstitucional para minar essa autoridade — acrescentou.

Por Ana Paula Marques, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)