Senado prorroga suspensão das metas de hospitais filantrópicos; texto vai a sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), por votação simbólica, projeto de lei que suspende até 30 de setembro de 2020, devido à crise gerada pela pandemia de coronavírus, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia, cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O parecer da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi pela aprovação do PL 3.058/2020, que segue agora para sanção do presidente da República. O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS).

Isenção de tributos

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A medida alcança tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

A legislação prevê que, para receberem pelo atendimento prestado no âmbito do SUS, as entidades conveniadas devem cumprir metas contratuais. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

Com a pandemia do novo coronavírus, a suspensão dessas metas já tinha sido aprovada pelo Congresso por 120 dias a partir de 1º de março, por meio da Lei 13.992, de 2020. O prazo, que acabou em 28 de junho, é prorrogado pela proposta aprovada nesta quinta-feira.

A mesma lei garantiu o repasse integral dos recursos previstos no contrato, que são feitos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 meses.

Redução de repasses

Como a lei determinou esse pagamento segundo a média dos últimos 12 meses, alguns prestadores de serviços, como por exemplo as clínicas de diálise, tiveram redução dos valores repassados, embora tenham aumentado sua produção em função da pandemia de covid-19. 

Dessa forma, na Câmara foi restabelecido o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992, atribuindo aos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março, abril, maio e junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Equilíbrio financeiro

Eliziane elogiou a proposta e destacou, em seu parecer, que "um dos graves problemas que atingem as instituições de saúde neste momento é a drástica redução do volume de procedimentos médico-assistenciais realizados, especialmente os de caráter eletivo, o que impacta fortemente o equilíbrio financeiro dessas instituições".

Além disso, afirmou a senadora, esses serviços também enfrentam os custos adicionais advindos do atendimento aos pacientes com covid-19 ou suspeitos de ter essa doença, além dos reajustes dos insumos e equipamentos de segurança. Isso torna o projeto muito oportuno, ressaltou ela.

— Nós recebemos, nos últimos dias, ligações das entidades filantrópicas do Brasil inteiro pedindo que o projeto fosse aprovado, sob pena de lhes trazer prejuízos ainda mais sérios — explicou.  

Organizações sociais

A relatora rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF) para incluir as Organizações Sociais de Saúde (OSS) no texto. Ao justificar a rejeição, Eliziane afirmou que há compromisso firmado pelo governo para agilizar a aprovação de outra proposta contemplando essas organizações. O novo projeto também poderá atender sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para estender a suspensão das obrigações por ainda mais tempo: até o final do ano.   

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou o acordo.

— De fato, o governo firmou um compromisso com a relatora para priorizar a tramitação de um projeto de lei que já se iniciou na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa atender as organizações sociais e a questão da prorrogação do prazo até 31 de dezembro deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também tem o compromisso de falar com Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] para que o processo possa tramitar de forma célere lá na Câmara. E daremos a priorização devida quando o projeto for encaminhado para o Senado Federal — disse Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)